O racismo é crime no Brasil, previsto na Lei 7.716/1989, que foi elaborada para regulamentar a punição de atos de preconceito de raça ou de cor. Além disso, desde 2021 o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e ser considerado imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer tempo
- Comentário
- Reblogar
-
Assinar
Assinado
Já tem uma conta do WordPress.com? Faça login agora.
Brandini News 